Professores de Políticas Públicas da UFRN analisam, em artigo, ações do Estado no combate ao Covid-19

Por Sandra Gomes e Anderson Cristopher dos Santos

De acordo com os boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde, as taxas de crescimento de incidência e de óbitos por covid-19 no estado do Rio Grande do Norte (RN) têm crescido a um ritmo menor do que no restante do país. Outro exemplo disso seria a baixa ocupação de leitos de UTIs reservados para pacientes com covid-19: em torno de 33%. Aparentemente, o estado tem sido bem-sucedido em achatar a curva de infecção, ainda que se saiba que os dados de contágio estão certamente subnotificados.

De fato, o governo do RN tomou uma série de medidas rápidas e progressivamente mais abrangentes ao longo de março e abril, tomando para si o papel de coordenador de ações no estado e induzindo seus municípios, órgãos de Estado e, até mesmo instituições públicas e privadas, a emitirem normas alinhadas com as decisões do Executivo estadual. A vasta maioria dessas medidas — por meio de decretos da governadora do estado, Fátima Bezerra, do PT — foi tomada antes do agravamento do contágio.

A declaração da Organização Mundial da Saúde de pandemia internacional e a confirmação do primeiro caso no RN levaram o governo estadual a emitir uma série de decretos — entre 12 e 24 de março — progressivamente mais abrangentes. Alguns exemplos podem ser citados: fechamento de shoppings, restaurantes, bares e similares; proibição de eventos coletivos (públicos ou privados), inclusive igrejas; suspensão de aulas tanto nas redes pública (escolas estaduais e municipais) como também nas privadas e para todos os níveis e modalidades de ensino (inclusive o superior); decreto do estado de calamidade pública (abrindo espaço para gastos extraordinários na saúde), dentre várias outras ações que foram seguidas por outros órgãos e instituições públicas e privadas no estado. Em 1º de abril, a decretação de quarentena no RN atingiu o ápice das decisões de controle. Recentemente, porém, o governo do Rio Grande do Norte emitiu decreto que flexibiliza algumas atividades de serviços voltadas para a higiene pessoal, como cabeleireiros, barbearias, manicure assim como a construção civil e outras atividades antes não permitidas.

O primeiro caso de covid-19 no RN foi confirmado em Natal, em 12 de março. Inicialmente, a concentração de casos atingiu os bairros mais nobres da capital. O mesmo aconteceu em Mossoró, que, no entanto, passou, rapidamente, a ter a mais alta taxa de mortalidade do estado. Um possível motivo é a proximidade de Mossoró com o estado do Ceará, que apresenta um quadro mais severo de contágio pelo novo coronavírus. Atualmente, observa-se a interiorização e a periferização dos casos de covid-19. O RN tem 167 municípios e 64 deles apresentam casos confirmados. Alguns deles registraram mortes antes de casos positivos, sugerindo que a subnotificação é mais severa no interior do estado.

O maior risco, no momento, é justamente essa mudança dos locais de maior incidência e mortalidade por covid-19 associado ao que parece ser uma diminuição da aderência da população potiguar ao isolamento social.

SE ESTÁ LONGE DE SE TER UM PANORAMA PRECISO DO ESPRAIAMENTO DO VÍRUS NO ESTADO COM A AINDA DEFICIENTE CAPACIDADE DE TESTAGEM
Se, no início da epidemia, os principais afetados eram residentes de bairros de classe média alta, nos últimos dias já há indicações de que esse padrão está se deslocando para as periferias das cidades. Nesses locais, há um conjunto de situações que pode tornar a infecção maior, mais rápida e mais letal: alta densidade populacional e habitacional; situação de vulnerabilidade social que dificulta a essas populações de se retirarem do mercado de trabalho voluntariamente; maior precariedade de acesso a serviços públicos de saúde, etc. Ou seja, o achamento da curva que se observa, no momento, pode ser rapidamente revertido se ações específicas para essas áreas da cidade com condições habitacionais, urbanas e sociais precárias não forem iniciadas de imediato.

Com a interiorização e periferização dos casos de covid-19, crescem as preocupações com a desobediência às medidas de distanciamento. Em algumas regiões do estado e em áreas das maiores cidades, a adesão popular parece ser baixa. Dados do Lais-UFRN (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte) mostram que se verifica maior circulação de pessoas justamente na última semana, que coincide com a vigência do decreto com maior flexibilização. Longas filas em bancos para receber o auxílio emergencial do governo federal mostram claramente o desconhecimento das medidas de distanciamento.

Nesse sentido, surpreende a decisão do governo do RN, em seu último decreto de 22 de abril, de permitir o retorno de algumas atividades. Por um lado, o governo pode ter tomado essa decisão com base justamente no sucesso obtido com o achatamento da curva de contágio em comparação às projeções que estimavam o colapso do sistema hospitalar em 2 de maio. Por outro, é sabido que se está longe de se ter um panorama preciso do espraiamento do vírus no estado com a ainda deficiente capacidade de testagem. Ilustra essa situação os casos de óbitos no interior do Rio Grande do Norte em locais em que não havia nenhum caso confirmado.

O maior risco, portanto, é se jogar a criança fora com a água do banho.

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/especial/2020/05/10/Como-os-governos-estaduais-lidam-com-a-pandemia

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