Ascom CCHLA e Agência IPEA
A professora Sandra Gomes, do Instituto de Políticas Públicas da UFRN, é uma das organizadoras do livro: “E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo”. A obra será lançada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quinta-feira, 29, as 14h30, em Brasília com transmissão pelo Youtube. A solenidade contará com a presença da presidente do IPEA, Luciana Servo e o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Alves.
A obra mostra a importância da análise do papel dos estados como formuladores e implementadores de políticas nacionais e estaduais. O texto chama a atenção para a influência de diversos fatores que poderiam explicar a variação nas políticas subnacionais. A publicação pode ser baixada na íntegra no link.
Fruto da contribuição de 65 autoras e autores, de mais de trinta universidades e institutos de pesquisa do Brasil e do exterior, esse grupo destacou os governos estaduais em sua agenda de pesquisa, o que resultou na produção de 24 capítulos, organizados em seis partes. O livro contou com os seguintes organizadores responsáveis: Pedro Palotti, do Ipea; Elaine Cristina Licio, do Ipea; Sandra Gomes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Catarina Ianni Segatto, da Universidade Federal do ABC (UFABC); e André Luis Nogueira da Silva, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De maneira geral, as conclusões estão atreladas à perspectiva da autonomia, no que se refere à discussão sobre diversidade versus desigualdade. De acordo com o livro, variações entre os estados são esperadas, pois garantem a expressão das diversidades que caracterizam as sociedades e possibilitam a produção de inovações e de experiências que são difundidas horizontal e verticalmente. Por outro lado, podem reforçar desigualdades de acesso e de qualidade das políticas públicas entre as regiões, colocando desafios para a garantia de direitos sociais e universais que promovam igualdades de oportunidade, especialmente em federações desiguais.
Outro enfoque está relacionado à discussão sobre a agência dos estados no federalismo brasileiro, isto é, o que eles fazem ou não fazem. Há estudos que apontam uma certa ausência de atuação dos governos estaduais, enquanto outros identificam que mesmo diante de setores com forte regulação federal, os estados ainda possuem autonomia para propor políticas próprias, inclusive, para inovar e desempenhar o papel de coordenador e indutor de políticas e serviços públicos junto a seus municípios. As razões para alguns estados agirem e outros não ainda não são consensuais entre os analistas.
O entendimento geral é de que os estados “não saíram de cena” na gestão das políticas públicas, considerando que se observam variações de atuação em certas políticas setoriais, mas que ainda são pouco estudadas. As ações ou inações – especialmente junto a seus municípios – impactam efetivamente as condições de vida da população em termos de acesso a serviços públicos. Essa atuação é afetada e limitada por um conjunto de fatores que podem ser políticos, institucionais, sociais, econômicos, fiscais, ideacionais ou ideológico-partidários – sejam advindos de normatização ou centralização decisória nacional ou das particularidades de cada contexto. A conclusão sinaliza que o desafio de especificar cada uma dessas condições deve ocupar espaço importante na reconstrução da agenda de pesquisa sobre os governos estaduais no Brasil.