A Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, busca criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de eliminar todas as formas de discriminação, punindo, assim, os agressores. Contudo, de acordo com pesquisa realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo (FPA) junto ao Serviço Social do Comércio (Sesc), cinco mulheres são espancadas a cada 2 minutos no Brasil. Neste sentido, o Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da UFRN (CCHLA) realiza, no dia 6 de maio, às 10h, evento com temática Políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e o papel do sistema judiciário.
Inicialmente, os palestrantes convidados, José Antonio Fernandes de Macêdo e Sílvia Rebeca Sabóia Quezado, realizam uma exposição sobre o tema proposto e, em seguida, ocorre um debate envolvendo o público participante. José Antonio, que é cientista-chefe de dados da transformação digital do Governo do Estado do Ceará e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), coordena o Laboratório de Ciência de Dados (Insight Data Science Lab) da UFC e o Laboratório ÍRIS de Inovação e Dados da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará. Interessados podem conhecer mais sobre o Insight Data Science Lab da Universidade Federal do Ceará por meio do site.
Pesquisadora no Insight Data Science Lab e mestre em Direito Privado, a professora Sílvia é idealizadora do software Painel da Mulher – Proteção na Medida, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O evento é coordenado pela professora Raquel Maria da Costa Silveira, do Departamento de Políticas Públicas (DPP), e destina-se a discentes, docentes e servidores da UFRN interessados na temática. O enfoque do estudo a ser apresentado pelos pesquisadores convidados do evento é o crescimento de feminicídios no Brasil, expondo um diagnóstico voltado a identificar fatores recorrentes a partir da análise de processos judiciais.
Participam da realização do projeto o DPP, o Programa de Pós-Graduação em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR) e o CCHLA. Segundo Raquel, “o evento partirá da discussão acerca dos altos índices de feminicídio no Brasil e da importância de interlocução de diversos atores, atuando em rede, como preceitua a Lei Maria da Penha, para que seja garantida proteção às mulheres, tanto de forma preventiva, como no atendimento às vítimas de violência doméstica”.
A equipe organizadora do evento faz parte do projeto de pesquisa Controle Judicial de Políticas Públicas a partir dos reflexos da pandemia da Covid-19: o papel do Poder Judiciário na etapa da implementação, que, de forma geral, debate a atuação do sistema judiciário. O projeto é formado por docentes e discentes da UFRN e da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O evento visa possibilitar a interlocução com o projeto de pesquisa, já que faz uma análise do controle judicial e das políticas públicas voltadas às mulheres.
“Em nossa pesquisa, sempre buscamos realizar a interlocução com pesquisadores, gestores e atores diversos que dialogam com o tema da atuação do Sistema Judiciário nas políticas públicas, a fim de que esses diálogos possam contribuir com o repertório teórico e metodológico das nossas pesquisas”, completa a organizadora do evento. As inscrições estão abertas até 5 de maio, por meio do Sigaa. O evento será remoto, via Google Meet, e os inscritos recebem o link de acesso por e-mail.
