O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) tem em sua composição uma rede formada pelos governadores dos nove estados da região para tratar coletivamente de questões como a compra de bens e serviços relacionados à saúde, infraestrutura, educação e segurança pública que beneficiaram toda a região, sendo um poderoso instrumento político e de gestão pública. Ele revela a força de ativos já conhecidos na região, tais como: uma identidade regional solidamente construída; um discurso técnico ancorado em instituições de fomento ao desenvolvimento; um Fundo Constitucional com a finalidade específica de promoção do desenvolvimento; arranjos institucionais de gestão pública, como o Fórum dos Governadores e lideranças políticas bem articuladas ao mitigar soluções para as enormes desigualdades sociais e regionais no Brasil, ora agravadas pela crise sanitária do Coronavírus Disease 2019 (COVID-19) e pelo consequente aumento do desemprego.
Apresentado como um mecanismo inovador da gestão pública e de impulsionamento do crescimento econômico da região, o Consórcio Nordeste traz consigo a necessidade de formação de uma governança regional complexa, como modelo de governança colaborativa, pois, na maior parte dos casos, a tomada de decisão acaba envolvendo os diferentes atores e demandas particulares dos estados, o que requer um consenso entre as partes, assim como a elaboração de políticas públicas integradas e de caráter transversal.
A colaboração, concretizada via Consórcio, e iniciada antes da atual crise, vem evidenciando a proposta, como na experiência do Comitê Científico de Combate ao Coronavírus. Diante da ausência de diretrizes nacionais para o enfrentamento à pandemia, bem como frente à dificuldade de coordenação horizontal e vertical por parte da União, o atual cenário de relações interfederativas e a preexistência do Consórcio abrem espaço para uma cooperação induzida como estratégia de enfrentamento que favorece os entes estaduais e ressalta o protagonismo das Universidades Públicas num processo de colaboração respaldado no conhecimento científico.
O alinhamento fomentado pela colaboração que caracteriza o Consórcio Nordeste já evidencia reflexos concretos. No atual contexto provocado pela pandemia da COVID-19, percebe-se a adoção de estratégias alinhadas (de curto prazo) pelos estados integrantes do Consórcio Nordeste. A partir da leitura de decretos publicados pelos nove estados nordestinos, entre 12 de março e 10 de abril de 2020, depreende-se a convergência entre as ações.
Dentre as ações do Comitê, têm se destacado o reforço científico às medidas de isolamento social e o enfoque à necessidade de articulação de ações entre os entes federativos. Outro ponto a ser ressaltado é a criação de Subcomitês Temáticos, que discutem a criação de uma sala de situação; protocolos de assistência médica; o debate sobre equipamentos e recursos hospitalares; interação entre indústria, startups e laboratórios, além de unidades de pesquisa locais; fomento a redes de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, fontes de recursos e novas linhas de financiamento; contatos nacionais e internacionais; virologia, vacinas e diagnóstico laboratorial; políticas públicas de intervenção (medidas econômico-sociais) e epidemiologia, modelos matemáticos e medidas de enfrentamento em formato digital.
As orientações já emanadas do Comitê são abrangentes. A amplitude dos temas tratados vai desde a assistência médica, ambulatorial e terapêutica (envolvendo o uso da Cloroquina e Hidroxicloroquina e o protocolo de compartilhamento de respiradores), até o enfoque econômico e sua relação com o combate à pandemia (a exemplo da recomendação de acordos com parques têxteis e artesãos).
O atual momento tem demonstrado que as Universidades, Escolas de Governo e outras instituições de pesquisa científica podem desempenhar um papel valioso na geração de conhecimento relevante para a governança do Consórcio no combate à pandemia e disseminação de conhecimento, a exemplo do Comitê Científico do Consórcio Nordeste. Mais especificamente, o Comitê pode contribuir para gerar e disseminar conhecimentos úteis para avaliar, criar e fortalecer outras instituições de governança colaborativas regionais.
Enfim, o Consórcio Nordeste transita do ineditismo ao protagonismo nesta crise. O contexto, portanto, demonstra que a Região Nordeste já dispunha de um instrumento de gestão que vinha sendo fortalecido a partir de iniciativas conjuntas. Esta é a primeira virtude do Consórcio. Nesse caso, a gestão das políticas orientada pela integração e pela colaboração se apresentou como chave para a atual crise. O alinhamento político entre os nove estados e seus governadores se apresenta como segunda virtude e coloca em bloco o papel, o entendimento e a crítica do Nordeste frente ao contexto nacional da crise e traz protagonismo ao Consórcio Nordeste, notadamente, no que diz respeito à crise do coronavírus. Contudo, muitos são os desafios e problemas enfrentados. Os esforços para enfrentar a pandemia, particularmente aqueles direcionados ao fortalecimento do SUS, estão direcionados às camadas mais pobres da população. Com efeito, o consorciamento vem permitindo o compartilhamento de recursos físicos e informação entre governos diferentes durante a pandemia, ao mesmo tempo em que cria suas próprias estruturas, que assegurem sua sustentabilidade no longo prazo e que minimizem ineficiências burocráticas.
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