Saneamento e Covid-19: desafios e vulnerabilidades
O Ministério da Saúde confirmou, em 26 de fevereiro, o primeiro caso de Covid-19 no Brasil. Desde então, fatores como a curva de crescimento exponencial do vírus e a dificuldade na implementação de medidas de mitigação do contágio têm chamado a atenção de autoridades para um ponto essencial no combate à pandemia: o saneamento básico.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) enfatiza que o saneamento básico é um dos principais pilares para a contenção do vírus e proteção da saúde humana no atual contexto. Isso porque as medidas básicas de prevenção giram em torno da higienização correta das mãos por meio de água e sabão. Mas como assegurar que essas medidas sejam efetivadas em um cenário onde, segundo dados do Trata Brasil, cerca de 35 milhões de pessoas vivem sem um sistema de abastecimento de água potável, e pelo menos 100 milhões de brasileiros moram em localidades sem acesso à coleta de esgotos?
O cenário se agrava ainda mais quando observamos as regiões rurais, periféricas ou as favelas, que além do não abastecimento de água, sofrem com a falta de coleta de esgoto e gestão de resíduos sólidos. Vale salientar que já existem pesquisas e estudos científicos que correlacionam outros indicadores de falta de saneamento com a possibilidade de transmissão do vírus por via fecal-oral ou de forma retroalimentar, via mananciais ou reservas de água contaminada.
“Como se sabe, estudos recentes identificaram a presença do RNA viral em amostras de esgoto. Logo, os baixos índices de tratamento existentes no País, sobretudo nas localidades com situações mais precárias, a exemplo das regiões Norte e Nordeste, resultarão na descarga das cargas virais nos corpos receptores. É importante destacar ainda que, mesmo tratados, os esgotos podem despejar o vírus no meio ambiente, caso as estações de tratamento de esgotos não possuam unidades de desinfecção, o que ocorre em várias estações em nosso país”, explica Paulo Vieira.
O professor esclarece que a possibilidade de encontrar o novo coronavírus nos mananciais em princípio não é um risco para as regiões servidas por sistema de abastecimento de água. Contudo, o manancial porventura contaminado pode ser utilizado como fonte de água pela população que não tenha acesso à água encanada, que será exposta ao vírus.
Rio Grande do Norte e a manutenção do saneamento
Como forma de evitar impactos e possíveis paralisações em obras do setor de saneamento, o Rio Grande do Norte foi contemplado, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com R$ 29,9 milhões para manutenção dos empreendimentos da área. O investimento, autorizado dia 8 de abril pelo Orçamento Geral da União, deve ser administrado por estados e municípios para execução de obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólido, drenagem urbana e demais projetos do setor.
No contexto da manutenção das políticas públicas de saneamento e planejamento sanitário como medidas de combate e manutenção da saúde pública, o professor Paulo Eduardo destaca a importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico e o que deve ser feito a médio prazo para evitar cenários como esse.
“No momento atual, os municípios que possuem Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) devem avaliar e adotar as medidas especificadas nos seus planos de contingência e emergência. Para o caso de municípios que não tenham concluído o PMSB, devem elaborar seus planos de contingência o mais breve possível”, defende, ao adicionar que, passada a pandemia, será necessária a atuação de políticas públicas que busquem expandir os serviços de saneamento, essencialmente para as localidades com situações mais precárias.
O trabalho pode começar pelo planejamento das ações, por meio da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, e em seguida pela implementação. Segundo o professor, independentemente da condição social e da região em que se situam, as habitações e o entorno devem disponibilizar serviços básicos de saneamento que mantenham a salubridade ambiental, a fim de prevenir o surgimento de doenças junto à população.
PMSB e Laproter
A UFRN, por meio do Laboratório de Processamento de dados e Gestão Territorial (Laproter), atua desde 2015 na capacitação dos responsáveis pela elaboração do PMSB, em parceria firmada com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A partir do documento, os municípios estão aptos a receber recursos federais voltados aos serviços de saneamento, que forneçam serviços de água, esgoto e integração dos resíduos sólidos e drenagem urbana. No total, 86 municípios receberam capacitação e são acompanhados pela equipe da UFRN na elaboração do PMSB. Destes, 40 já tiveram seus planos finalizados. Outras informações estão disponíveis no site.
