IBDA institui a Comissão de Estudos sobre Políticas Públicas

a presidente idba 06 de setembro 2023

Nos termos da Portaria n.º 23/2023, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, mestrando do Programa de Pós-Graduação em Estudos Regionais e Urbanos (PPEUR), vinculado ao Instituto de Políticas Públicas, foi nomeado membro da Comissão de Estudos sobre Políticas Públicas, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). O Instituto, criado em 1975, tem o propósito de colaborar com o poder público na tarefa de aperfeiçoamento das instituições administrativas e da ordem jurídica, configurando-se como a mais tradicional e importante associação de juspublicistas do país. A Comissão instituída é presidida pela Professora Dr.ª Vanice Regina Lírio do Valle e reúne estudiosos de todo o país que se dedicam à pesquisa sobre a temática de políticas públicas. Desde a sua trajetória como discente do Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas, Flávio Carneiro, que já acumulava a formação superior em Direito, atua em projetos de pesquisa e extensão na UFRN, orientado pela Professora Dr.ª Raquel Silveira (IPP/UFRN), nos quais aborda o controle judicial de políticas públicas e atuação dos atores do sistema de justiça na gestão de políticas públicas, em uma perspectiva interdisciplinar entre o Campo de Públicas e o Direito. Os produtos das pesquisas desenvolvidas no projeto “Controle judicial de Controle Judicial de Políticas Públicas a partir dos reflexos da pandemia da Covid-19: o papel do Poder Judiciário na etapa da implementação”  já foram apresentados em diversos eventos acadêmicos nacionais e internacionais e já foram publicados em periódicos de relevância acadêmica. Para sua dissertação, a pesquisa em andamento aborda a atividade dos órgãos judiciários na gestão de conflitos fundiários. A participação do discente na Comissão reforça a multidisciplinaridade do Campo de Públicas e a qualidade dos nossos profissionais formados.

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