—RESOLUCÃO CFP N° 015/96, institui e regulamenta a Concessão de  Atestado Psicológico para tratamento d e saúde por problemas psicológicos.

—RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05,  aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

—LEI CN Nº 11.788/08,  dispõe sobre o estágio de estudantes.

—RESOLUCÃO CFP N° 001/2009,  dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos.

—CARTA DE SERVIÇOS SOBRE ESTÁGIOS E SERVIÇOS-ESCOLAS  CFP/2013,  orienta sobre a  formação e o exercício profissional aos coordenadores, professores, orientadores e supervisores de estágio, e também aos estudantes e comunidade.

—NOTA TÉCNICA CRP-17/2017, orienta sobre a atuação das (os) psicólogas (os) na Política de Assistência Social no Rio Grande do Norte.

—LEI CN Nº 13.431/2017,  estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n^o 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

—NOTA TÉCNICA  CFP Nº 1/2018/GTEC/CG, nota técnica  sobre os impactos da lei  Nº 13.431/2017  na atuação das psicólogas e dos psicólogos.

—RESOLUÇÃO CFP N.º 004/2019, institui as regras para a elaboração de documentos escritos  produzidos pela(o) psicólogas(os) no exercício profissional.

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