JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: SUA IMPORTÂNCIA NA ECONOMIA DE PEQUENAS CIDADES

Resumo

No Brasil, são muito poucos os estudos sobre o funcionamento administrativo do Poder Judiciário em termos de planejamento das ações judiciais e de suas repercussões na facilitação do acesso à justiça. Do mesmo modo, desconhecem-se as repercussões do trabalho da justiça na vida das pessoas, das comunidades, das cidades.

Um estudo acerca da importância das decisões dos Juizados Especiais Federais sobre a economia das pequenas cidades é um tema bastante novo. Sua atualidade reside do fato de que esses juízos de primeiro grau ainda estão em processo de estruturação em nosso país. A lei nº. 10. 259/ 2001 normatizou a instituição dos Juizados Especiais Federais, simplificando o procedimento ordinário na Justiça Federal e possibilitando uma melhor acessibilidade às decisões judiciais. Por outro lado, a implantação dos juizados desbloqueia uma enorme demanda reprimida na sociedade pela dificuldade de acesso à justiça, desviando ainda dos Tribunais Regionais o julgamento de algumas causas, de certo modo, descongestionando-os.

A nossa compreensão é a de que a existência dos Juizados no âmbito da Justiça Federal descentraliza o exercício da atividade jurisdicional, sob a independência funcional do magistrado. A descentralização da atividade jurisdicional é uma manifestação do poder político que interessa ao cidadão. É preciso, entretanto, levantar, por meio de pesquisa, a atuação desses Juizados, avaliando a importância de suas decisões para a economia das pequenas cidades.

Coordenador: Maria do Livramento Clementino

PARTICIPANTES DO PROJETO
Nome	Situação	Bolsista? Pibic, ppg, etc.
Pedro Henrique Pereira	Mestrando	Bolsista CAPES-PGCS
José Duarte Barbosa Junior	Aluno IC	Bolsista Propesq
Financiado somente com Bolsa: mestrado CAPES e IC – Propesq-UFRN