DIVERSIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS RURAIS E DINÂMICAS TERRITORIAIS NO NORDESTE DO BRASIL

Resumo

As áreas são o resultado deuma intensa e prolongada intervenção governamental, que garantiu ainstalação da infra-estrutura, a implementação de programas de colonização e de desenvolvimento agroindustrial, o que favoreceu a atração de capitais nacionais e estrangeiros e a intensificação dos fluxos migratórios, dentro da própria região nordestina. Mas, elas são, igualmente, o resultado das“perspectivas abertas pelos mercados internacionais, estimulados pelos novos padrões dietéticos de consumo, que abrem espaços para novas culturas“exóticas” (CAVALCANTI, 1999).

O mundo rural, como uma realidade multifacetária é cada vez mais percebido, como um patrimônio da sociedade – patrimônio natural e sóciocultural – constituindo-se como uma força social fundamental e indispensável ao processo de desenvolvimento da sociedade como um todo. Nesta perspectiva, o desenvolvimento não se restringe à dimensão puramente econômica, mas a incorpora e a ultrapassa, ao considerar que os recursos naturais e culturais locais podem constituir-se como fonte de emprego e de renda para parte significativa da população e ao valorizar as funções sociais e ambientais presentes em todas as localidades. (MALAGODI, QUIRINO, 2002).

Estas questões estão embasando um projeto de pesquisa coletiva, que articula pesquisadores dos dois programas envolvidos, cuja temática central consiste nas dinâmicas sociais que conformam essa diversidade territorial no Nordeste. Nesse sentido, as questões postas pelas diversas situações enfrentadas por nossas equipes de pesquisa no enfrentamento da problemática geral do mundo rural nordestino serão aqui contempladas, mais precisamente, a partir dos seguintes eixos centrais de análise:

1. Áreas de dinamismo econômico ligadas à agricultura irrigada Entre os processos que dinamizam o meio rural do nordeste, os pólos produtores de frutas irrigadas têm suscitado um grande interesse entre os pesquisadores da UFRN e da UFPE. Sabemos que, em certos casos, a implantação dessas zonas produtivas vem conseguindo incorporar os agentes locais e estimular o desenvolvimento (MILU). Em muitos outros, no entanto, como a experiência recente vem reiterando, a vinculação destas atividades a uma demanda internacional crescente não apresenta uma repercussão positiva sobre a vida local e o resultado pode ser a formação de áreas fragilizadas, que se constituem como “enclaves” de produção para o mercado externo (ABRAMOVAY, 2002, MOREIRA, 2002) e onde também se registra o fenômeno da “favelização” (GOMES, 2005). Vistas na perspectiva local, as transformações decorrentes das áreas ligadas à economia da irrigação (ocorridas nestas pesquisadores destas situações, o conhecimento das redes de sociabilidade e de cooperação, das referências identitárias e das representações do mundo, num universo, onde os espaços rurais e urbanos estão articulados. Novos e velhos atores sociais compõem a estrutura social deste novo (ou renovado) espaço social: empresas nacionais e internacionais, agricultores familiares que tiveram, igualmente, acesso a um lote nos perímetros irrigados, trabalhadores assalariados, migrantes de diversas origens espaciais e sociais e assentamentos de reforma agrária. Daí, porque, a implantação e consolidação dessa importante produção irrigada de frutas para a exportação e, em menor proporção para o mercado interno, vêm merecendo as reflexões de pesquisadores desses dois programas, com especial atenção para o pólo Petrolina-Juazeiro (CAVALCANTI, 1999 e 2000) e, no Rio Grande do Norte, para o pólo Mossoró- Açu (GOMES DA SILVA, 1999 e 2000).

2. Áreas de economia fragilizada e de precária integração ao mercado, onde predominam a pequena agricultura familiar. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, 2004) do IBGE, recém publicada, demonstra que no meio rural encontra-se a maior prevalência domiciliar de insegurança alimentar moderada (17%) ou grave (9%) e, também, a maior proporção da população vivendo nessa condição. Isso corresponde a que cerca de 9,5 milhões de pessoas moradoras em áreas rurais vivem em domicílios com restrição quantitativa de alimentos, ou seja, em insegurança alimentar moderada ou grave, e 3,4 milhões delas convivem com a experiência de fome. Pesquisas recentes mais específicas mostram que a população rural tem uma insegurança alimentar menos severa do que a população urbana, porque podem cultivar para o próprio sustento, sem, contudo desconhecer que situações de insegurança alimentar ainda persistem nessas populações, mesmo com a implementação de programas sociais (Bolsa Família, Programa do Leite, etc.) e dos benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões). Daí porque, a necessidade de que essas situações de insegurança alimentar sejam identificadas, analisadas e discutidas. Com base nesses fatos, o foco da pesquisa será a análise das estratégias de ocupação do espaço e os arranjos produtivos destes pequenos agricultores, adotados no sentido de garantir a própria segurança alimentar da família, especialmente, através das práticas de autoconsumo.

3. A população rural dos pequenos municípios e os processos de integração campo-cidade no Nordeste.
O Censo Demográfico de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, em todo o País, uma população rural de cerca de 32 milhões de habitantes. Embora os conceitos oficiais de rural e urbano sejam atualmente objeto de questionamento entre os estudiosos (VEIGA, 2002), essas estatísticas oficiais indicam que uma população de 14,7 milhões (46,2%) vivem no Nordeste e que a maior parcela da população rural dessa região vive nos pequenos municípios. Mesmo sendo consideradas “cidades”, as sedes destes municípios padecem, muito frequentemente, de importantes déficits econômicos e sociais. Assim sendo, os processos de integração que os diversos segmentos da população rural realizam, na direção desta relação campo-cidade, ao nível local, nem sempre resultam na superação do relativo isolamento que caracterizam seus lugares de vida nem no atendimento às demandas da área rural, no que se refere ao acesso a bens e serviços. Nesse sentido, o foco central da pesquisa se organiza em torno das problemáticas dos pequenos municípios, também denominados de municípios rurais, e do seu potencial local de desenvolvimento. Nesse ponto da pesquisa, será tomado como principal referência do estudo o conceito de desenvolvimento territorial. Assim, o território é percebido como um espaço de vida de uma sociedade local, que tem uma história, uma dinâmica social interna e redes de integração com o conjunto da sociedade na qual está inserida. Trata-se, neste caso, de perceber o território como a inscrição espacial da memória coletiva e como uma referência identitária forte, que se expressam em marcos físicos e simbólicos (GODOI, 1999).

4. Gestão participativas nas políticas públicasÉ digno de nota aqui que o Nordeste carrega, sem dúvida, as ambigüidades de uma Região-problema (ARAÚJO, 1995 e 1997). É preciso, considerar, no entanto, a outra face desta realidade, que aponta esta região como um palco de novas e diversas experiências sociais (CAVALCANTI, 1999); (CARON, SABOURIN, 2001); (SILVEIRA et al, 2002). Deve-se destacar, nesses esforços de experimentação social, a importância dos movimentos sociais e de coletividades territoriais (municípios e consórcios de municípios). As experiências de convivência com a seca na região semi-árida e de sustentação dos assentamentos de reforma agrária testemunham essa criatividade institucional e social (MENEZES, 2002); (MOREIRA et alii, 2004); (WANDERLEY, 2003). Evidencia–se, assim, a necessidade de um reordenamento das Políticas Públicas, baseado num novo pacto social (WANDERLEY, 2002), fundado em novas formas de articulação entre ação coletiva da sociedade civil e a ação pública dos diversos níveis do Estado (COHEN, DUQUE, 2001); (SABOURIN, TEIXEIRA, 2002 a e b); (SABOURIN et al, 2004). Em outras palavras, trata-se da emergência de um novo projeto, “em ruptura” com os paradigmas do desenvolvimento clássico, o que supõe o desenvolvimento de competências e conhecimentos para os novos atores coletivos ou públicos, a consolidação das experiências sociais em curso e a contribuição de todos para a elaboração de políticas públicas adequadas. (CF. TONNEAU, 2003a e 2004).